gal vence

- ESPERAMOS O AUMENTO DA PRESENÇA DE PÚBLICO NOS PAVILHÕES, MAS COM A DIGNIDADE QUE A MODALIDADE MERECE.
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sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Informação… Onde está !!!


O Decreto Lei n.º 248-B/2008, estabelece no seu artigo 8.º ( que transpomos ) , o dever e a obrigação de divulgação de todos os dados relevantes e actualizados relativos à actividade das Federações .

“Artigo 8.º ( Publicitação das decisões )
1 — As federações desportivas devem publicitar as suas decisões através da
disponibilização na respectiva página da Internet de todos os dados relevantes e actualizados relativos à sua actividade, em especial:
a) Dos estatutos e regulamentos, em versão consolidada e actualizada, com menção expressa das deliberações que aprovaram as diferentes redacções das normas neles constantes;
b) As decisões integrais dos órgãos disciplinares ou jurisdicionais e a respectiva fundamentação;
c) Os orçamentos e as contas dos últimos três anos, incluindo os respectivos balanços;
d) Os planos e relatórios de actividades dos últimos três anos;
e) A composição dos corpos gerentes
;”

Os novos estatutos da FAP, transpuseram esta norma e bem ( no nosso entender ), e que se encontra expressa no seu artigo 10.º, que divulgamos.

“Artigo 10º ( Princípio da Publicitação das Decisões )
1. A Federação de Andebol de Portugal publicita as suas decisões, através
da disponibilização na sua página da Internet de todos os dados relevantes e actualizados relativos à sua actividade, em especial:
a) Dos estatutos e demais regulamentos relacionados com o objecto da sua actividade, em versão consolidada e actualizada, com menção expressa das deliberações que aprovaram as diferentes redacções das normas deles constantes;
b) As decisões integrais do Conselho de Disciplina e Conselho de Justiça e a respectiva fundamentação;
c) Os orçamentos e as contas dos últimos três anos, incluindo os respectivos balanços;
d) Os planos e relatórios de actividades da Federação dos últimos três anos;
e) A composição dos corpos gerentes
;”

Constata-se que a actividade das Selecções e por consequência o seu Planeamento é sem margem para qualquer dúvida , uma actividade relevante. Mas o que se verifica é uma total omissão de dados relativos ás mesmas, por exemplo no local das Selecções , respeitante à Selecção de Seniores Masculinos a única informação existente diz somente respeito a jogos e resultados da Época 2009/2010. O planeamento das actividades de qualquer Selecção é pura e simplesmente ignorado. Desta forma a Federação está a infringir a Lei e os seus Estatutos.

Mas existem mais infracções à lei e aos Estatutos , senão vejamos:

Em Tempo realizou-se uma Assembleia Geral, da FAP, para discussão e aprovação do Planeamento Desportivo , para a época em curso. Mas no Portal da FAP, a única matéria divulgada, foi os Regulamentos de provas, Planeamento ZERO, Acções de Formação ZERO.

Em 14 de Novembro, realizou-se uma Assembleia Geral, para discussão e apreciação do Plano de Actividades e Orçamento da FAP, para 2010. Quanto a divulgação dos documentos aprovados , mais uma vez ZERO, e continua saga de infracções à Lei e aos Estatutos.

Desta forma é omissa a utilização de verbas, de onde vêm e para onde vão, o que se pensa fazer, o que se deixa de fazer, enfim estamos perante uma panóplia de desinformação e está tudo calado. Porquê???

O Jurídico

5 comentários:

Jorge Almeida disse...

Banhadas:

Concordo plenamente convosco.

Sabem se o DL que citam tem alguma pena prevista em caso de incumprimento?

Chamo a atenção para o facto do artigo que vocês citam referir tal informação como um dever, não como uma obrigação (quanto a mim, deveria ser logo obrigatório).

Não me espantaria se não houvesse nenhuma pena prevista para os casos de incumprimento. Ás tantas, é nisso que a FAP joga ... E, se for esse o caso, é mais uma lei para não sair do papel.

Jorge Almeida disse...

Este facto é tão ou mais importante devido à situação financeira da Federação Espanhola.

Mas, em boa verdade, não sabemos se a FAP não estará na mesma situação financeira, ou seja, na bancarrota, pois esta não divulga dado nenhum.

Anónimo disse...

Continuem com este bom trabalho para divulgarem a quantidade de falhas e incongruências que existe nesta federação da treta.
Revelem toda a irresponsabilidade e incompetência que reina no seio desta instituição, na esperança de um dia haja alguma mudança e competências………
Parabéns

Anónimo disse...

Este artigo é mais do mesmo...

Sempre no contra...

Ainda não se cansaram, julgam que a Liga vai renascer? acabou, é defunta...

Deixem trabalhar quem quer, não sejam os eternos derrotistas e derrotados do sistema...

Chau, um abraço amigo.. deste amigo que vos quer bem e abriu os olhos a tempo sobre quem voçês eram...

Vejam andebol e não critiquem só por criticar...

Ass:

Um adepto do bom Andebol

Anónimo disse...

Ainda não houve tempo para actualizar isto ??
É uma vergonha este departamento de informação e Markting
passam o dia inteiro no MSN


Órgãos Sociais
Presidente da Federação
Henrique José Xavier Torrinha Cardoso

Assembleia Geral
Pedro José del Negro Feist - Presidente
Aparício Barbosa da Silva Braga - Vice-Presidente
José Manuel Lopes Costa - Secretário

Direcção
Rui Miguel Nascimento Coelho - Vice-Presidente
Ulisses Manuel Brandão Pereira - Vice-Presidente
Henrique Silva - Vice-Presidente designado pela LPA
Miguel Nuno Sá Nogueira Ferreira Fernandes-Director Executivo

Conselho Fiscal
Raúl Miguel Castro - Presidente
José Carlos Tagarro Nogueira - Vice-Presidente
José Manuel Santos Marques - Vice-Presidente

Conselho de Arbitragem
António José Nogueira Galambas - Presidente
José Augusto Sousa Cardoso Ribeiro - Vice-Presidente
Armando Figueiredo Pinho - Vogal

Conselho Disciplinar
António Manuel Furtado de Sousa - Presidente
Mónica Pinto dos Santos - Secretário
Mariana Boavida Pires - Vogal

Conselho Jurisdicional
Pedro Maria Cardoso Gonsalves Mourão - Presidente
João Carlos Marques Flamino - Vice-Presidente
José Manuel Matos Mota - Vogal
Simone Gonçalves Silva Duarte - Vogal
Luís Carlos Laia Vasconcelos Salgado - Vogal

Conselho Técnico
Fernando Jorge Gonçalves Pais - Presidente
Jorge Manuel Rodrigues Santos - Vice-Presidente
Nuno Manuel Tavares Trancoso - Vogal