Conselho Nacional do Desporto

Ontem como todos os Órgãos de Comunicação Social relataram foi dia de plenário do CND, como de costume realizou-se com “pompa e circunstância” no CCB, ainda não se entendeu bem o porquê deste lugar para realização dos Plenários, mas enfim isso são contas de outro rosário. No entanto faz-me confusão algumas declarações proferidas , como por exemplo as do presidente da FPF, em que dizia que “... se o obrigassem a votar abandonaria o CND...” ( Jornal Record ), nós perguntamos, então o presidente da FPF , só agora descobriu que o regimento de funcionamento do CND, obriga a votação ( não existe abstenção ), então nas anteriores reuniões o que andou lá a fazer ! Não é estranho, no entanto os conselheiros votaram favoravelmente que o presente documento a apresentar ao Governo, merecia um parecer favorável, no sentido de que era um documento positivo para complementar a LBAFD. A votação foi favorável e por unanimidade, incluindo o Presidente da FPF. Diz-se também que “o plenário do CND aprovou o novo Regime Jurídico das Federações” , são declarações inócuas e providas de veracidade, pois o CND não aprova ou desaprova Leis ou Dec. Leis, o CND apenas emite pareceres , ou apresenta propostas de alteração dos documentos que lhe são presentes pelo Governo, não é órgão legislativo. Deve no entanto dizer-se que são documentos fundamentais para o desporto português, e por isso irão afectar o Andebol Nacional em todas as suas vertentes, mas ainda não existem versões finais do legislador, esses ainda vão demorar algum tempo, e depois ainda existe os períodos de carência , para os diversos organismos desportivos adaptarem os seus Estatutos e Regulamentos às novas normas, o que quererá certamente significar que a próxima época desportiva será exactamente como a actual.

Assim que tivermos conhecimento da versão final, faremos os respectivos comentários.

O Jurídico.